Tema(s): Investigação de paternidade Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA Desnecessidade de produção de contraprova Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 29/09/2023
Tema(s): Reconhecimento voluntário de socioafetividade Alteração no registro Respeito à identidade de gênero do ascendente socioafetivo
Data de Publicação: 18/08/2021
Tema(s): Apelação Cível Ação investigatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil Comprovação da verdade Registral e socioafetiva que prevalece sobre a biológica
Data de Publicação: 18/04/2012
Tema(s): Processual Civil Civil Recurso Especial Registro Civil Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 06/09/2011
Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Retificação
Data de Publicação: 08/10/2010
Tema(s): Processual civil Apelação Cível Transexualismo Alteração do nome e sexo do apelante
Data de Publicação: 18/11/2009
Tema(s): Civil Direito de Família Alteração do registro de nascimento para fazer constar o nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio Possibilidade
Data de Publicação: 15/09/2009
Tema(s): Apelação Investigação de paternidade Vínculo socioafetivo que se sobrepõe ao vínculo biológico
Data de Publicação: 09/09/2008